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Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
3 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF1 · 17ª Vara Federal Criminal da SJBA
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir. Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007639-80.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: DENIS DE CARVALHO SILVA GAMA e outros (3) Advogado do(a) REU: FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA - BA19062 Advogados do(a) REU: GASPARE SARACENO - BA3371, GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA15641 Advogados do(a) REU: HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA - BA56553, JONES CRUZ NASCIMENTO - BA27782 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Intimem-se as defesas dos denunciados DENIS DE CARVALHO SILVA GAMA, RUBENS ANTÔNIO ALMEIDA JÚNIOR e PETTER SOUZA E SILVA para manifestação, no prazo de 10 (dez), acerca do interesse na celebração do Acordo de Não Persecução, nas condições propostas pelo Ministério Público Federal (id. 2263880856)."
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 17ª Vara Federal Criminal da SJBA Juiz Titular : AILTON SCHRAMM DE ROCHA Juiz Substituto : ROBSON SILVA MASCARENHAS Dir. Secret. : ERIKA LÚCIA DE CARVALHO SÁ AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1007639-80.2020.4.01.3300 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF REU: DENIS DE CARVALHO SILVA GAMA e outros (3) Advogado do(a) REU: FABRICIO BASTOS DE OLIVEIRA - BA19062 Advogados do(a) REU: GASPARE SARACENO - BA3371, GEVALDO DA SILVA PINHO JUNIOR - BA15641 Advogados do(a) REU: HUGO PAULO DANTAS ARAGAO DE SANTANA - BA56553, JONES CRUZ NASCIMENTO - BA27782 O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Intimem-se as defesas dos denunciados DENIS DE CARVALHO SILVA GAMA, RUBENS ANTÔNIO ALMEIDA JÚNIOR e PETTER SOUZA E SILVA para manifestação, no prazo de 10 (dez), acerca do interesse na celebração do Acordo de Não Persecução, nas condições propostas pelo Ministério Público Federal (id. 2263880856)."