2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007605-94.2025.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Jonatas Rodrigues dos Santos - Embargdo: Banco Santander (Brasil) S/A - Embargdo: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A - Magistrado(a) Paulo Alcides - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APRECIOU AS QUESTÕES RELEVANTES AO JULGAMENTO, EXPONDO FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA AFASTAR A ALEGADA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, RECONHECER A CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E MANTER A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A ENFRENTAR INDIVIDUALMENTE TODOS OS ARGUMENTOS OU PRECEDENTES INVOCADOS PELAS PARTES, BASTANDO MOTIVAÇÃO SUFICIENTE PARA EMBASAR A CONCLUSÃO ADOTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Dalton Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - 3º andar