Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Embu das Artes - 1ª Vara Judicial
Processo 1007603-64.2023.8.26.0176 (apensado ao processo 1005312-91.2023.8.26.0176) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sequoia Logística e Transportes Ltda - Mag Sac Embalagens Ltda - Vistos. Em face do retrocontido, de rigor o reconhecimento da ocorrência da falta de interesse do(a) autor(a) no seguimento da lide, pelo que deve ser decretada a extinção do processo. Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios. Transitada esta em julgado, expeça(m)-se certidão(ões) de honorários para o(s) advogado(s) dativo(s), consoante o Convênio celebrado entre a Defensoria Pública e a OAB, em seu valor máximo. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.I.C. - ADV: THALITA ALMEIDA (OAB 172727/RJ), JOSÉ VINICIUS BENITEZ CASTRO DOS SANTOS (OAB 152508/RJ), ANDRÉ RICARDO DUARTE (OAB 199609/SP), AMANDA ARRUDA GIRO (OAB 435193/SP), RENATO PEREIRA DE FREITAS (OAB 86759/RJ)