2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1007571-63.2025.8.26.0637/SP EXEQUENTE: VIRTATUM CAPITAL LTDA ADVOGADO(A): PAULO RENATO MATEUS PERES (OAB SP193953) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.- Evento 79: Considerando a migração do processo para o Sistema EPROC e as Orientações do portal de custas, despesas e depósitos judiciais, determino a restituição do valor depositado a título de diligência do oficial de justiça ao exequente que, posteriormente, providenciará o recolhimento da referida diligência no novo sistema. Para a restituição de valores recolhidos por meio de guias GRD – diligência de oficial de Justiça, o interessado deverá: a) fornecer o número da guia; b) valor da guia; c) data do pagamento; Dados do beneficiário da restituição (a conta bancária e o CPF/CNPJ devem corresponder à mesma pessoa que irá receber a restituição): a) Nome; b) CPF ou CNPJ; c) Endereço completo com indicação do CEP; d) Número de telefone; e) E-mail; f) Banco – (preferencialmente do Banco do Brasil); g) Agência (com dígito) – (preferencialmente do Banco do Brasil); h) Conta Corrente / Poupança (com dígito) – (preferencialmente do Banco do Brasil). 2.- Após expeça-se o ofício de restituição. 3.- A unidade judicial (e não a parte/advogado) encaminhará o ofício através de seu e-mail institucional tjsp, para o e-mail da SOF (grd_restituicao@tjsp.jus.br) (mailto:grd_restituicao@tjsp.jus.br) para cumprimento. 4.- Caso haja ajustes a serem feitos, a SOF entrará em contato com a unidade judicial, através de e-mail; 5.- O interessado deverá acompanhar o pagamento da restituição através do extrato bancário da conta indicada para receber o crédito. 6.- As orientações completas podem ser obtidas com a leitura do Comunicado Conjunto nº 351/26. Servirá a presente como ofício e/ou mandado. Cumpra-se sob as penas da lei. Intime(m)-se. Tupã, 14 de setembro de 2026.