1007561-81.2025.8.26.0099

Edital

TJSP · 2ª Vara Cível - Bragança Paulista

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; margin: 0; padding: 0; text-align: justify; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; word-break: normal; hyphens: manual; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; word-break: keep-all; overflow-wrap: anywhere; } .no-break { white-space: nowrap; } .no-break-hyphen { white-space: nowrap; } .ql-align-justify { text-align: justify; text-justify: inter-word; } EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E DESCONHECIDOS, de todos os termos da presente AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1007561‑81.2025.8.26.0099 - para querendo oferecerem CONTESTAÇÃO. Os autores alegam que há mais de 15 (quinze) anos mantem os direitos de posse e a exerce, por si e por seus antecessores de forma localizada forma mansa, pacifica e continua sem oposição e com “animus domini”, sobre o imóvel que se pretende a legitimação, Os autores declaram ser possuidores um imóvel localizado no Bairro Menin, Rodovia Municipal Aurélio Frias Fernandes, s/n, no qual o acesso é por servidão, não sendo possível identificar quadra e lote, se par ou ímpar, distando em 140 m da Rodovia Municipal Aurélio Frias Fernandes, perfazendo uma área de 495,295 m², conforme descrição a seguir: Inicia‑se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.465.138,37m e E 345.274,31m; deste, segue confrontando com Rua de servidão sob posse de Rafael Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 200°42'23" e 16,50 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.465.122,94m e E 345.268,48m; deste, segue confrontando a esquerda com Romualdo Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 288°57'25" e 30,04 m até o vértice 3, de coordenadas N 7.465.132,70m e E 345.240,07m; deste, segue confrontando nos fundos com Édson Massao de Sousa Shirakashi, com os seguintes azimutes e distâncias: 20°41'28" e 16,50 m até o vértice 4, de coordenadas N 7.465.148,13m e E 345.245,90m; deste, segue confrontando a direita com Romualdo Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 108°57'25" e 30,04 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação ativa da RBMC de Brasilia, de coordenadas N m e E m, e encontram‑se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Pelo presente edital ficam citados os terceiros interessados, incertos e desconhecidos, para responderem os termos da sobredita ação bem como para para contestarem a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, finda a dilação do prazo de edital - 20 (vinte) dias - assinada pelo juiz e não sendo contestada a ação presumir‑se‑ão aceitos pelas partes requeridas como verdadeiros os fatos alegados na inicial salvo no que diz respeito aos direitos indisponíveis lhe sendo assegurado a nomeação de curador especial, conforme estabelece o art. 72, inc. II c/c art. 257 inciso IV ambos do CPC e para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste fórum e, publicado na forma da lei. NADA MAIS.