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1007551-06.2026.8.26.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1007551-06.2026.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.E.M.M. - Providencie o (a) autor(a) o recolhimento da diligência do oficial de justiça, no prazo de 05(cinco) dias. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1007551-06.2026.8.26.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.E.M.M. - 1. Relativamente ao pedido liminar para decretação do divórcio, indefiro-o, posto não vislumbrar receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como entendo que a hipótese dos autos não se enquadra nos requisitos do artigo 311 do Código de Processo Civil. Tampouco se poderá reconhecer, nesta fase, a ocorrência de propósito protelatório. Necessário, ao menos, que a Ré tenha conhecimento da propositura da ação. 2. CITE-SE a Ré, com as prerrogativas dos artigos 212, 252 e 253 do Código de Processo Civil, para, querendo, oferecer contestação, por intermédio de advogado(a), no prazo de quinze dias, contados da data da juntada da certidão de citação aos autos, sob pena de revelia. 3. Expeça-se o necessário. Intimem-se. - ADV: JORGE ELMANO PINTINHA BARTOLO (OAB 31660/SP)

    Fonte oficial

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