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Tribunal
TJMT
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMT · JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1007550-23.2026.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA DIAS TUSSUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, conforme determina o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como art. 35, XVI, Seção I Capitulo II da CNGC, para nos termos do Art. 3º, IX, da O.S. 03/2025/GAB, promover a intimação das partes, na pessoa de seus advogados ou procuradores, neste ultimo caso, com a devida carga dos autos, eis que digitais, para que indiquem as provas que pretendem produzir ou requeiram o julgamento antecipado do mérito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão e encerramento da instrução processual. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CÁCERES - MT, 9 de setembro de 2026 JANICE PARREIRA DUARTE Assinatura Digital Abaixo
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE CÁCERES Dados do Processo: 1007550-23.2026.8.11.0006; Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SILVANA DIAS TUSSUES DO NASCIMENTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES ATO ORDINATÓRIO - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Impulsiono estes autos, conforme determina o art. 203, §4º do Código de Processo Civil, bem como art. 35, XVI, Seção I Capitulo II da CNGC, para nos termos do Art. 3º, VIII, da O.S. 03/2025/GAB, promover a intimação da parte AUTORA, na pessoa de seu advogado ou procurador, neste ultimo caso, com a devida carga dos autos, eis que digitais, para caso queira apresente IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO constante dos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. CÁCERES - MT, 2 de setembro de 2026 SOLANGE BISCARO MARQUES Assinatura Digital Abaixo