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1007550-05.2025.8.26.0438

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro de Penápolis - 2ª Vara

    Processo 1007550-05.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Mercedes Benedita Teles - Fica a parte autora intimada ao pagamento da taxa de cancelamento da distribuição, no valor de 5 UFESPs (R$ 192,10), a ser recolhido em favor do FEDTJ (Cód. 224-0), nos termos do artigo 2º, XIV, da Lei n.º 11.608/2003 e do artigo 8º-A do Provimento CSM 2.684/2024, conforme alterado pelo Provimento CSM n.º 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024. - ADV: LEANDRO APARECIDO MELOZE GUERRA (OAB 403741/SP)

    Fonte oficial

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