Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Rio Claro - Vara da Fazenda Pública
Processo 1007549-95.2025.8.26.0510 (apensado ao processo 1007547-28.2025.8.26.0510) - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Danilo Augusto dos Santos Silva - Vistos, Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as nossas homenagens. Int. - ADV: BRENDA CUNHA CAMUCI (OAB 497921/SP), DANIELA LUPPI DOMINGUES CALDEIRA (OAB 163426/SP)