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Publicações do processo
1007541-11.2026.8.26.0405
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Osasco - 6ª Vara Cível
Processo 1007541-11.2026.8.26.0405 - Dúvida - Retificação - Laerte Fernando Claro - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente dúvida suscitada pelo Segundo Oficial de Registro de Imóveis de Osasco/SP, para o fim de negar o registro pretendido, mantendo a exigência formulada. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios neste procedimento. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença ao Oficial Suscitante para as providências cabíveis, arquivando-se oportunamente os autos, com as cautelas de praxe. - ADV: ELISANDRO DE SOUZA SANTOS (OAB 344959/SP)
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