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1007516-46.2026.8.26.0001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Regional I - Santana - 2ª Vara da Família e Sucessões

    Processo 1007516-46.2026.8.26.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.R.F. - - N.R.S. - - C.C.S.O. - Vistos. 1. Intime-se a parte autora a emendar a inicial para excluir um dos pedidos: ou se trata de ação de reconhecimento de união estável post mortem ou se trata de abertura de inventário, ante a incompatibilidade de ritos. 2. Além disso, deverá esclarecer a parte autora a circunstância de constar o estado civil de casado do falecido nos documentos de fl. 19/21, exibindo certidão de casamento atualizada (se o caso). 3. Ainda, deverá exibir certidões de nascimento atualizadas da autora J.R.F. e do de cujus. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP), VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP), VICTOR SIMONI MORGADO (OAB 129155/SP)

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