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Publicações do processo
1007501-95.2025.8.26.0362
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1007501-95.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - André Martins de Andrade da Costa Cine - Fica o(a) autor(a) intimado(a) do trânsito em julgado da r. sentença proferida nos autos e que, de acordo com o Comunicado CG nº 1789/2017, aguardar-se-á o prazo de 30 dias para protocolo de Incidente de Cumprimento de Sentença. Decorrido o prazo sem a referida providência os autos serão arquivados. - ADV: ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO (OAB 506494/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
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