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1007487-45.2026.8.26.0405

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública

    Processo 1007487-45.2026.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Elisabete Aleixo Rossignolli - Vistos. Inicialmente, certifique a Serventia a regularidade da citação da SPPREV, assim como eventual decurso do prazo para ofertar contestação. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica (fls. 170/177), no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em termos, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA (OAB 360237/SP)

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