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Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · 5ª Vara Cível da Comarca de Mogi das Cruzes · Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 1007480-25.2025.8.26.0361/SP
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
AUTOR: PRO-TINEX PINTURA ELETROSTATICA LTDA
ADVOGADO(A): DIOGO MANFRIN (OAB SP324118)
ATO ORDINATÓRIO
Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça negativa, no prazo de 5 (cinco) dias, devendo fornecer novo endereço ou meio necessário para o cumprimento da diligência.
Local: Mogi das Cruzes
Processo 1007480-25.2025.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pro-tinex Pintura Eletrostática Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10074802520258260361. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: DIOGO MANFRIN (OAB 324118/SP)