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TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros
USUCAPIÃO Nº 1007476-89.2026.8.13.0433/MG AUTOR: MARIA DE JESUS RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG118954) AUTOR: CARLOS ROBERT AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG118954) INTERESSADO: MUNICIPIO DE MONTES CLAROS INTERESSADO: ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO EDITAL IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE MONTES CLAROS - ESTADO DE MINAS GERAIS - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. A EXMA. SRA. DRA. CIBELE MARIA LOPES MACEDO, MMª. JUÍZA DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE MONTES CLAROS, ESTADO DE MINAS GERAIS, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da Primeira Vara Cível desta Comarca de Montes Claros-MG, tramita uma ação de USUCAPIÃO requerida por CARLOS ROBERT AGUIAR DE OLIVEIRA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 060.970.336-64, portador do RG MG-11.486.433, e MARIA DE JESUS RODRIGUES LOPES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 027.906.466-78, portadora do RG MG-72.690.670, casados entre si sob o regime de comunhão parcial de bens, processo registrado sob o nº 1007476-89.2026.8.13.0433, e, por meio deste, CITA os possíveis interessados, incertos e desconhecidos, para, querendo, contestarem a presente ação no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo serem tidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Conforme consta dos autos tem por objetivo usucapir UM TERRENO URBANO CONSTITUÍDO PELO LOTE Nº 16, QUADRA Nº 91, COM ÁREA DE 300,00M², SITUADO NA RUA 32 (TRINTA E DOIS), ESQUINA COM A RUA 16 (DEZESSEIS), BAIRRO SANTO AMARO, NESTA CIDADE DE MONTES CLAROS, ESTANDO OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES DESCRITOS NO MEMORIAL E NA PLANTA COLACIONADOS AOS AUTOS. E para que ninguém possa alegar ignorância a MMª. Juíza mandou expedir o presente, que será afixado no local de costume e publicado pela Imprensa Oficial do Estado. Dado e passado nesta cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, aos dois (02) dias do mês de setembro (09) de 2026. Eu, Deusdedit Luiz Guedes Barbosa - Esc. Judicial da Secretaria da Primeira Vara Cível, o subscrevo. Belª. Cibele Maria Lopes Macedo) Juíza de Direito da 1ª Vara Cível. Adv. Dr. Sebastião Mendes de Oliveira – OAB/MG 118.954
TJMG · 1ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros · Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 1007476-89.2026.8.13.0433/MG AUTOR: MARIA DE JESUS RODRIGUES LOPES ADVOGADO(A): SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG118954) AUTOR: CARLOS ROBERT AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA (OAB MG118954) ATO ORDINATÓRIO Juntar aos autos o comprovante de publicação do edital expedido (evento nº 58).
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