2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1007459-16.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE DE CASTRO PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAIAME PONTES LUZ - PA29422 e MARCELO ALMEIDA SILVA - PA38017 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO/INTIMAÇÃO LAUDO FAVORÁVEL (BI e BPC) De ordem da MMª Juíza Federal da Subseção Judiciária de Paragominas, nos termos do Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 03/2025/GABJU-SJPA-PGN-DISUB, c/c o art. 203, § 4º, do CPC/2015 e art. 93, XIV da CF, CITE-SE e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação e, se manifestar acerca da juntada do(s) laudo(s) médico pericial, no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, intime-se o autor para, querendo, apresentar manifestação acerca do(s) laudo(s) periciais, no prazo de 10 (dez) dias. Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinatura eletrônica) servidor(a)