Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1007455-29.2024.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação - Benedita Aparecida Viegas Barbosa - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA - - Cet – Santos – Companhia de Engenharia de Tráfego de Santos e outros - Verifico que já houve a instauração do incidente visando o cumprimento da sentença proferida nestes autos. Assim, determino o seu arquivamento, observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria. Int. - ADV: RENATO MENESES OLIVEIRA CAMPOS (OAB 429817/SP), TAMIRES FRANCIELE GARCIA MURARI (OAB 381347/SP), MARIO VICENTE FERREIRA BARBOSA (OAB 138841/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP)