Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 28/08/2026
1007454-54.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Paulínia; Vara: 2ª Vara; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007454-54.2024.8.26.0428; Assunto: Reserva de Vagas para Deficientes; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eduardo Henrique Heiderich da Silva; Advogado: Eduardo Henrique Heiderich da Silva (OAB: 325833/SP); Interessado: Associação Brasileira de Concursos Públicos (abcp); Advogado: Joao Felipe Oliveira Brito (OAB: 331846/SP); Advogada: Eduarda de Souza Martins (OAB: 331313/SP)
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026
1007454-54.2024.8.26.0428; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro de Paulínia; 2ª Vara; Mandado de Segurança Cível; 1007454-54.2024.8.26.0428; Reserva de Vagas para Deficientes; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Eduardo Henrique Heiderich da Silva; Advogado: Eduardo Henrique Heiderich da Silva (OAB: 325833/SP); Interessado: Associação Brasileira de Concursos Públicos (abcp); Advogado: Joao Felipe Oliveira Brito (OAB: 331846/SP); Advogada: Eduarda de Souza Martins (OAB: 331313/SP);