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Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJSP · 38ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 11/08/2026 A 18/08/2026
APELAÇÃO Nº 1007447-56.2025.8.26.0451/SP
RELATOR: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
PRESIDENTE: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA
APELANTE: THIAGO SOUZA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): PRISCILA TOLAINE DO AMARAL ALMEIDA (OAB SP218330)
APELADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FLAVIO IGEL (OAB SP306018)
A 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Votante: Desembargador LAVÍNIO DONIZETTI PASCHOALÃO
Votante: Juiz ANNA PAULA DIAS DA COSTA
Votante: Desembargador SPENCER ALMEIDA FERREIRA