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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 26/08/2026 1007446-04.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1007446-04.2025.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Aline Brufato; Advogado: Milton Brito Neves Neto (OAB: 461328/SP); Advogado: Pedro Henrique Justi Souza (OAB: 490207/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador); Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran – 77ª Ciretran de São José dos Campos/sp.
TJSP · Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1007446-04.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Público; MARCO AURELIO STRADIOTTO DE MORAES RIBEIRO SAMPAIO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 9ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1007446-04.2025.8.26.0053; CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Apelante: Aline Brufato; Advogado: Milton Brito Neves Neto (OAB: 461328/SP); Advogado: Pedro Henrique Justi Souza (OAB: 490207/SP); Apelado: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran; Advogado: Carlos Martins Tavelin (OAB: 337390/SP) (Procurador); Apelado: Diretor do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran – 77ª Ciretran de São José dos Campos/sp.;
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