Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1007443-40.2026.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Helena Rodales de Souza - Vistos. Afigurando-se desnecessária a designação da audiência preliminar, pela natureza jurídica da parte passiva, fica ela dispensada. Cite-se, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: THAIS TAKAHASHI (OAB 307045/SP)