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Publicações do processo
1007442-10.2026.8.26.0577
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga · Entrados
PROCESSO ENTRADO EM 31/08/2026 1007442-10.2026.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José dos Campos; Vara: Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mu; Ação: Produção Antecipada de Provas Criminal; Nº origem: 1007442-10.2026.8.26.0577; Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. L. M. N.; Advogado: Davi Gebara Neto (OAB: 249618/SP); Advogado: Flavio Torres (OAB: 204623/SP); Advogado: Marcos Cesar de Melo (OAB: 416837/SP); Advogada: Bianca Nascimento Battazza (OAB: 453433/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
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