1007432-63.2025.8.26.0071

Intimação

TJSP · Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões

Processo 1007432-63.2025.8.26.0071 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.M.S.B. - E.J.B. - 1- DEFIRO a expedição de ofício à empregadora do alimentante, conforme requerido. 2 - Considerando que o artigo 694 do CPC estabelece que nas ações de família todos os esforços serão empreendidos para a solução consensual da controvérsia, com fulcro nos artigos 3º, § 3º, 139, V e 334, todos do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação, no formato VIRTUAL, que realizar-se-á no dia 01 de outubro de 2026, às 14:10 horas (Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022). Todos os intimados deverão comparecer, pois advertidos de que a ausência injustificada implicará a imposição de multa processual de R$ 900,00, com fundamento no art. 334, § 8°, do CPC. Ressalva-se, no entanto, o disposto no art. 4º da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Audiência será realizada de forma VIRTUAL, com o uso da ferramenta Microsoft Teams, cuja instalação, embora seja recomendada e proporcione uma melhor experiência, não é necessária à realização do ato pelas partes, advogados e testemunhas, que poderão acessá-la de seu computador ou smartphone apenas clicando no link de acesso à reunião virtual, que será oportunamente enviado ao endereço eletrônico dos participantes indicados. No dia e horário agendados, todos deverão ingressar na sala de audiência virtual, com as funções de vídeo e áudio habilitadas, e o servidor designado iniciará a gravação da audiência, cujo arquivo será posteriormente disponibilizado aos procuradores das partes. Compete ao advogado auxiliar as partes para que possam participar de forma virtual da audiência designada. Ficam as partes intimadas a apresentarem, no prazo de 05 (cinco) dias: I - os endereços eletrônicos (e-mail) no qual receberão o convite da audiência virtual, se ainda não o fizeram; II telefone para contato em caso de problemas técnicos ou emergências. Consigno, mais uma vez, que a audiência se realizará, preferencialmente, pelo meio virtual, nos termos acima, no entanto, caso, quaisquer das partes, ou testemunhas demonstrem que não possuem capacidade técnica para a realização, na forma virtual, poderão comparecer ao Fórum, para a participação da audiência, que poderá ocorrer na forma híbrida (algumas das partes e testemunhas, de forma virtual, e as que não tenham possibilidade de participação por tal meio, na forma presencial), ou mesmo, na forma presencial. A opção pelo comparecimento presencial deverá ser manifestada nestes autos, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de presumir a concordância com a realização do ato na forma virtual. Intimem-se. - ADV: BEBEL LUCE PIRES DA SILVA (OAB 128137/SP), RICARDO PINHEIRO (OAB 375043/SP)