Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJSP
Processo 1007428-26.2025.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Fica a parte autora intimada para manifestação, no prazo de trinta (30) dias, acerca da(s) CERTIDÃO(ões) NEGATIVA(s) do(a) Oficial(a) de Justiça, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Mantida a inércia, o autor será intimado pessoalmente para suprir a omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, com condenação do autor no pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos dos §§ 1º e 2º do mesmo artigo. a parte autora acerca do mandado devolvido negativo, no prazo de 30 (trinta) dias. - ADV: ANA LUCIA VALIM GNANN (OAB 138530/SP), SILVIA REGINA LILLI CAMARGO (OAB 95861/SP)
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