2 publicações identificadas.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1007421-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Vitória Rachel Pagani Gonçalves - Unimed Sao Jose do Rio Preto Cooperativa de Trabalho - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a parte contrária intimada, a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias. Decorrido, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. - ADV: VINICIUS MENDONÇA DA SILVA (OAB 307833/SP), JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY (OAB 204630/SP), DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 375975/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP)
2026-08-24 · TJSP
Processo 1007421-08.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Vitória Rachel Pagani Gonçalves - Unimed Sao Jose do Rio Preto Cooperativa de Trabalho - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, tornando definitiva a tutela de urgência, para condenar a ré a fornecer à autora o tratamento prescrito, no caso, o medicamento Invega Sustenna, a ser aplicado conforme prescrição em fls. 14/15 (dosagem de 150 mg/1,5 mL no primeiro dia e 100 mg/1 mL no 08º e 38º dia de tratamento, conforme a prescrição médica, devendo eventuais astreintes ser apuradas em fase de liquidação/cumprimento de sentença e EXTINGO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Sucumbente, condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como aos honorários advocatícios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em atenção ao disposto no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, incidindo a correção monetária a partir de seu arbitramento e juros de mora de 1% ao mês, não capitalizados, desde a data da intimação do executado para pagamento, na fase de cumprimento de sentença. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: JOCIANI KELLEN SCHIAVETTO FLEURY (OAB 204630/SP), FREDERICO JURADO FLEURY (OAB 158997/SP), DANIEL HENRIQUE RODRIGUES GONÇALVES (OAB 375975/SP), VINICIUS MENDONÇA DA SILVA (OAB 307833/SP)