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Publicações do processo
1007420-39.2025.8.26.0624
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Tatuí - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal
Processo 1007420-39.2025.8.26.0624 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rute Severino - Cumpra-se o v. acórdão. Nos termos do Provimento CG nº 16/2016 e Comunicado CG nº 438/2016, eventual cumprimento de sentença deverá tramitar por meio de incidente digital. Não havendo a distribuição do incidente, no prazo de 30 dias, observadas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE os autos. - ADV: ALEXANDRE MIRANDA MORAES (OAB 263318/SP)
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