Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Santos - 1ª Vara de Família e Sucessões
Processo 1007419-12.2026.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Guarda - M.S.A.S. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente. Anote-se. Ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: TEREZA CRISTINA DE MOURA CARVALHO (OAB 437473/SP)