Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
1007416-91.2026.8.26.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1007416-91.2026.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.J.E.O. - - J.E.O.S. - - O.E.O.S. - Vistos. Recebidos em 08 de setembro de 2026 Trata-se de Ação de Alimentos proposta por J.E. de O.S. e O.E. de O.S. contra H. dos R.S. Passo a decidir. As autoras são carecedoras da ação por falta de interesse processual no presente feito ante o teor de fls. 77/81. Com efeito, já fixados alimentos em seu favor no feito que tramitou sob o nº 0011259-18.2025.8.26.0001, ausentando-se pois seu interesse na prestação jurisdicional ora postulada. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 485, VI do Código de Processo Civil. Não tendo sido aperfeiçoada a relação jurisdicional, não há se falar em pagamento de custas, despesas processuais e verba honorária. Fixo os honorários da patrona dativa em 30% do máximo da tabela do convênio firmado entre OAB/SP e Defensoria Pública. Expeça-se certidão de honorários. Ausente o interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se. P.R.I. - ADV: PAULA RIBEIRO (OAB 467388/SP), PAULA RIBEIRO (OAB 467388/SP), PAULA RIBEIRO (OAB 467388/SP)
Intimação
TJSP · Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1007416-91.2026.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.J.E.O. - - J.E.O.S. - - O.E.O.S. - Vistos. Recebidos os autos em 02 de setembro de 2026 No prazo de quinze dias, sob pena de extinção, esclareçam as autoras seu interesse processual, observado que no bojo da ação com trâmite sob o nº 0011259-18.2025.8.26.0001 já restaram fixados alimentos em seu favor no importe equivalente a 53% do salário mínimo nacional vigente, importando a pensão, na hipótese de vínculo formal de trabalho, na quantia equivalente a 32% dos rendimentos líquidos do genitor, desde que não inferior ao montante fixado para a hipótese de ausência de vínculo formal. 2) Int. - ADV: PAULA RIBEIRO (OAB 467388/SP), PAULA RIBEIRO (OAB 467388/SP), PAULA RIBEIRO (OAB 467388/SP)
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.