Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santos - 2ª Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1007401-88.2026.8.26.0562 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - José Roberto de Lima - Vistos. Defiro a gratuidade ao autor, anotando-se. No mais, afigurando-se desnecessária a audiência de tentativa de conciliação, fica ela dispensada. Cite-se a parte passiva, com as cautelas de estilo. Intime-se. - ADV: CLEBER ALEXANDRE MENDONÇA (OAB 324554/SP)