1007400-16.2026.8.13.0223

Intimação

TJMG · 3ª Vara Cível da Comarca de Divinópolis · Sentença

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1007400-16.2026.8.13.0223/MGAUTOR: BERNARDO PASSOS DA SILVA CAMPOS ADVOGADO(A): GERALDO ALEX BATISTA (OAB MG138422) ADVOGADO(A): CLARETE CANDIDO DUARTE (OAB MG059519) RÉU: HELENA MARIA PASSOS DA SILVA ADVOGADO(A): JULIANO DINIZ DOS SANTOS (OAB MG152623) RÉU: VITORIA PASSOS DA SILVA ADVOGADO(A): AMANDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MATOS (OAB MG176332) ADVOGADO(A): GILCILENE ALVES DE FARIA (OAB MG109393) RÉU: RITA DE CASSIA PASSOS SILVA DE FARIA ADVOGADO(A): AMANDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MATOS (OAB MG176332) ADVOGADO(A): GILCILENE ALVES DE FARIA (OAB MG109393) RÉU: LUCIENE PASSOS SILVA DE CAMPOS ADVOGADO(A): AMANDA DAS GRAÇAS TEIXEIRA MATOS (OAB MG176332) ADVOGADO(A): GILCILENE ALVES DE FARIA (OAB MG109393) SENTENÇA Homologa-se, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes (evento 27, DOC1), pelo que se extingue o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes, na forma do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios na forma pactuada. P. R. I. Arquivem-se os autos com baixa. Eventual descumprimento do acordo não obsta o desarquivamento dos autos para processamento do cumprimento de sentença. Cumpra-se.