1007395-15.2026.8.13.0701

Intimação

TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Uberaba · Sentença

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1007395-15.2026.8.13.0701/MGAUTOR: MAMBRINO FONSECA SCALON ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES PEREIRA (OAB MG207880) ADVOGADO(A): ADOLFO PEREIRA DE SOUZA (OAB MG053625) ADVOGADO(A): KARINE SILVA CAPUZZO BARRA (OAB MG222495) AUTOR: PEDRO GONCALVES GOMES DE ARRUDA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES PEREIRA (OAB MG207880) ADVOGADO(A): ADOLFO PEREIRA DE SOUZA (OAB MG053625) ADVOGADO(A): KARINE SILVA CAPUZZO BARRA (OAB MG222495) AUTOR: MAIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES PEREIRA (OAB MG207880) ADVOGADO(A): ADOLFO PEREIRA DE SOUZA (OAB MG053625) ADVOGADO(A): KARINE SILVA CAPUZZO BARRA (OAB MG222495) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante ao exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o réu EMERSON PAULO DOS SANTOS a pagar à parte autora MAIA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA, PEDRO GONCALVES GOMES DE ARRUDA e MAMBRINO FONSECA SCALON a quantia de R$ 64.840,00 (sessenta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), corrigida monetariamente pelo índice IPCA a partir da data do ajuizamento da ação (14/04/2026) até a data da citação, a partir de quando o montante corrigido deverá ser acrescido exclusivamente da taxa referencial Selic, que já compreende a correção monetária e os juros de mora. Concedo os benefícios da justiça gratuita ao réu. Sem custas e honorários, conforme artigo art. 55 da Lei nº 9.099/95. P. R. I.