1007393-53.2025.8.26.0625

Intimação

TJSP · Foro de Taubaté - 2ª Vara Cível

Processo 1007393-53.2025.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria Augusta Venancio dos Santos - - Joao Carlos dos Santos - - Patrícia Aparecida Dionisio Santos - - Emerson Aparecido dos Santos - - Joyce Anne Telles - - Cristiano Alberto dos Santos - Prefeitura Municipal de Taubaté e outros - Vistos. Fls. 351/353: I - Diante da impossibilidade de obter-se os dados pessoais de Espólio de José Maria de Oliveira, defiro o pedido para expedição deedital de citação. Anoto que a expedição doedital ocorrerá ao final do procedimento, juntamente com outros que porventura se mostrar necessário idêntica modalidade de citação II - Sem prejuízo, atento ao princípio da colaboração estampado no artigo 6º do CPC e, ainda, considerando as peculiaridades e complexidade do processo de usucapião, deverá a parte autora trazer aos autos o quadro citatório esquematizado, o qual deverá ser confeccionado da seguinte forma: a) inicialmente, deverão ser relacionados os nomes dos titulares do domínio e confrontantes tabulares informados pelo SRI, dos confrontantes de fato constatados pelo oficial de justiça, bem como de todos os eventuais sucessores dessas pessoas, devendo ainda constar ao lado de cada nome as folhas do processo na qual tais informações foram obtidas; b) A seguir, deverá a parte autora relacionar o nome daqueles referidos na alínea 'a)' acima que já foram citados, devendo ainda constar ao lado de cada nome as folhas do processo na qual está a certidão ou retorno da carta de citação positiva; c) Na sequência, deverá a parte autora relacionar o nome daqueles referidos na alínea 'a)' acima que ainda não foram citados, bem como a providência necessária que requer para sua citação, recolhendo, se o caso, a despesa necessária para tanto; d) Por fim, deverão ser relacionadas as Fazendas Públicas (municipal, estadual e federal) e ao lado de seus respectivos nomes as folhas do processo onde constam suas manifestações sobre o pedido formulado na presente ação. Anoto que caso a parte autora pretenda a citação por edital de qualquer uma das pessoas relacionadas conforme alínea 'c)' acima, deverá informar as diligências já realizadas na tentativa de sua localização com a indicação das folhas do processo na qual consta a negativa. Assim sendo, considerando o exposto, concedo à parte autora o prazo de 15 dias para o cumprimento das determinações acima sob pena de extinção. Int. - ADV: JOSE GERALDO DOS SANTOS (OAB 348235/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP), RENATA APARECIDA VENÂNCIO (OAB 433516/SP)