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Publicações do processo
1007393-23.2023.8.26.0302
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Jaú - 4ª Vara Cível
Processo 1007393-23.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Vanilda Ferro Santana - Cuesta Odonto- Clinica Odontologica - Dispositivo. Portanto, julgo improcedente o pedido inicial. Pela sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa, com base na regra do art. 85, do Código de Processo Civil, ante a complexidade da causa e duração, observada a gratuidade. Resolvido o mérito; art. 487, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV: ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP), LUIZ FREIRE FILHO (OAB 67259/SP), SILVIO FERNANDO ALONSO FILHO (OAB 333679/SP), ISABELA SORMANI ZANONI (OAB 346512/SP), ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO (OAB 202017/SP)
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