Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santo André - Vara da Infância e da Juventude
Processo 1007391-68.2026.8.26.0554 - Autorização judicial - Entidade de orientação e apoio sociofamiliar - T.D.G.L. - - H.L.M.R. - I) Adite-se a exordial, no prazo legal e sob pena de indeferimento de modo a: a) incluir a criança no requerimento e, b) juntar comprovante de residência apto (conta de luz, água ou gás) em nome dos responsáveis legais da criança. II) No mesmo prazo aludido, considerando a edição da Resolução nº 687, de 26 de junho de 2026, do Conselho Nacional de Justiça, deverá ser providenciado o preenchimento e juntada do formulário em anexo e que será encaminhado por e-mail, com firma reconhecida por autenticidade dos requerentes (item "12"), sem prejuízo de outras determinações deste Juízo e de modo a garantir a igualdade em todos os feitos desta natureza. - ADV: RAHIRA JUSTINO LINDOLFO (OAB 364294/SP), RAHIRA JUSTINO LINDOLFO (OAB 364294/SP)