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TJSP · Foro de Jaú - 4ª Vara Cível
Processo 1007383-76.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo César da Silva - Rebeca Calçone Leme - Vistos. Em complementação à decisão de fls. 197/199, e visando à melhor adequação da pauta de audiências, altero o horário da audiência de conciliação e instrução designada para o dia 16/02/2027, que passará a realizar-se às 15h15. No mais, fica integralmente mantida a decisão de fls. 197/199, por seus próprios fundamentos. Intimem-se as partes, por intermédio de seus procuradores, acerca da alteração do horário da audiência. Int. - ADV: GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), JACKELINE XAVIER DA SILVA (OAB 471791/SP)
TJSP · Foro de Jaú - 4ª Vara Cível
Processo 1007383-76.2023.8.26.0302 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Rodrigo César da Silva - Rebeca Calçone Leme - Vistos. 1... Prova pericial Concluída a prova pericial. Afastada arguição de nulidade porquanto a prova foi produzida com observância técnica e por perito técnico judicial imparcial. Eventual discordância das conclusões técnicas não invalidam ou maculam a prova produzida. Vale ainda pontuar que a conclusão não é necessariamente determinante do resultado do processo e que constitui parte do acervo probatório a ser produzido. 2... Prova oral No mais, encerrada a prova pericial, defiro a produção de prova testemunhal pleiteada (fls. 195). Designo audiência de conciliação e instrução para facultar a coleta de prova oral para dia 16/02/2027, às 14 horas que será realizada por meio de videoconferência pelo sistema TEAMS, nos termos do art. 193/segs e at. 367, §5º, todos do CPC, considerando que no caso revela-se meio eficiente e mais benéfico às partes e testemunhas, não se antevendo impeditivos ou prejuízos à apuração dos fatos nem de acesso às partes. Não obstante, desde logo, fica facultado às partes a opção pela realização da audiência presencial (com a presença de todos), caso assim se manifestem, observando a regra dos termos da Resolução 481/2022 do CNJ. Intime-se as partes, através de seus patronos, para: a... No prazo de 15 dias contados da publicação do presente para juntada do rol de testemunhas, reiteração/aditamento de eventual rol existente e requerimento de depoimento pessoal, pena de preclusão e indeferimento por intempestividade pena de preclusão na forma do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil; b... No mesmo prazo de 15 dias, indicarem e-mails pessoais e telefones celulares das partes, de seus procuradores e das testemunhas arroladas, afim que de seja enviado o link (por e-mail, whatsApp ou outro meio disponível) para acesso por meio de videoconferência pelo sistema TEAMS no silêncio ou falta de fornecimento dos dados necessários, incidirá pena de preclusão da produção da prova oral respectiva. Pontue-se: AINDA QUE TENHA SIDO FORMULADO REQUERIMENTO ANTERIOR GENÉRICO OU COM INDICAÇÃO DE ROL ANTERIOR, é INDISPENSÁVEL A REITERAÇÃO OU NOVA APRESENTAÇÃO DE ROL E REQUERIMENTOS EXPRESSA APÓS A PRESENTE DECISÃO, pois na ausência de apresentação de rol ou reiteração de rol/requerimento anterior no prazo supra estabelecido, haverá preclusão e indeferimento por intempestividade pena de preclusão na forma do art. 357, §4º, do Código de Processo Civil. Eventual alteração dos contatos das testemunhas, partes e patronos durante o transcurso do tempo até a data designada poderá ser comunicada nos autos até 10 (dez) dias antes da data da audiência. Deverá ser encaminhado também o link com o manual de participação em audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazer. Ressalto que, no dia e horário agendados, todas as partes, procuradores e testemunhas integrantes do ato deverão ingressar na audiência virtual pelo link que será gerado e enviado através do e-mail fornecido, AGUARDANDO NO LOBBY VIRTUAL PARA QUE SEJA AUTORIZADO O INGRESSO, PERMANECENDO COM VÍDEO E ÁUDIO HABILITADOS as partes e as testemunhas serão chamadas sucessivamente e, portanto, deverão aguardar durante todo o período da audiência até que seja autorizado o ingresso tempestivo. Informados os e-mails e telefones das pessoas envolvidas, providencie-se o link de acesso e encaminhe-se através do correio eletrônico e/ou WhatsApp ou meio congênere mais eficiente. Intime-se. - ADV: WAGNER PARRONCHI (OAB 208835/SP), GUILHERME DE OLIVEIRA LEME (OAB 376654/SP), JACKELINE XAVIER DA SILVA (OAB 471791/SP)
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