Processo 1007380-98.2026.8.13.0134

2026-09-16 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1007380-98.2026.8.13.0134/MG REQUERENTE: NEURILANE DE BARROS ALMEIDA ADVOGADO(A): ERICKES BRUNO RIBEIRO TORTELOTE (OAB MG233996) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informar as provas a produzir, justificando a necessidade das provas. Sendo requerida oitiva de testemunhas, deverá a parte apresentar rol de, no máximo, 03 (três) testemunhas, constando nomes e endereços completos. Sendo área rural, informar, ainda, nome do Córrego e Distrito, bem como pontos de referência. Devem informar também se requerem a intimação das testemunhas por este juízo ou se estas comparecerão independente de intimação. Mesmo as testemunhas que serão trazidas “independentemente de intimação” deverão constar no rol de testemunhas, visto que a finalidade deste é dar ciência à parte contrária para que a mesma, querendo, diligencie na obtenção de provas para eventual contradita.

2026-08-27 · TJMG

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 1007380-98.2026.8.13.0134/MG REQUERENTE: NEURILANE DE BARROS ALMEIDA ADVOGADO(A): ERICKES BRUNO RIBEIRO TORTELOTE (OAB MG233996) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO Fica a parte intimada para impugnar a contestação apresentada, dentro do prazo de 10 (dez) dias.