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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional IX - Vila Prudente - 1ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1007373-67.2025.8.26.0009 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.S.S. - A.F.S. - Ciência às partes do retorno dos autos a esta primeira instância. Anoto que oAcórdão de fls.182/187 deu provimento ao recurso de apelação parareduzir a verba alimentar para 10% dos rendimentoslíquidos do alimentante. Expeça-se a Serventia novo ofício ao INSS para desconto da pensão alimentícia, nos termos do acórdão supracitado, em substituição ao ofício de fls. 151/153. Após as conferências de praxe, ao arquivo. - ADV: PRISCILA DOS SANTOS VIEIRA (OAB 79773/PR), KÁTIA FERNANDES DE GERONE (OAB 221066/SP)