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1007363-38.2019.8.26.0266

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Itanhaém - 2ª Vara

    Processo 1007363-38.2019.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ângela Aparecida de Moraes - - Roseli Tavares de Moraes - Sandra Regina de Moraes Santos - Maria José Rodrigues da Costa - Ante a falha na publicação, procedo nova remessa para publicar a r. Decisão de fl. 259...Vistos. Trata-se de pedido de aditamento ao formal de partilha, em virtude do teor da nota de exigência e devolução emitida pelo Oficial de Registro de Imóveis (fls. 237/238). Tendo em vista as informações apresentadas pelo inventariante às fls. 256/258, homologo o plano de partilha retificado, de modo a considerar que o bem imóvel se trata de um terreno. Providencie a zelosa serventia expedição de aditamento ao formal de partilha, sendo dispensadas as custas em virtude da gratuidade de Justiça antes deferida. Após, dê-se ciência aos interessados e, nada sendo manifestado e/ou requerido, arquivem-se os autos, em definitivo, com as anotações e cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: LIVIA DE MORAES SANTOS OGGIONI (OAB 428781/SP), LIVIA DE MORAES SANTOS OGGIONI (OAB 428781/SP), LIVIA DE MORAES SANTOS OGGIONI (OAB 428781/SP), TIAGO MENDES DE ARAUJO SANTOS (OAB 427082/SP)

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