1007359-77.2025.8.26.0011

Intimação

TJSP · Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007359-77.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Racanicchi e Tura Serviços de Marketing Ltda – Tv Foco e outro - Apelado: Esh Capital Investimentos Ltda. - Magistrado(a) César Peixoto - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente a Dra. Julia Ribeiro Feijó, OAB/RS 102.276. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - VEICULAÇÃO DE NOTÍCIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À IMAGEM E REPUTAÇÃO DA AUTORA - LEGITIMIDADE PASSIVA DO RÉU CONFIGURADA - FATO, TODAVIA, QUE NÃO ATRAI SUA RESPONSABILIDADE PELA DIVULGAÇÃO DA REPORTAGEM - VIOLAÇÃO DOS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE DILIGÊNCIA E CAUTELA DO INFORMADOR - AUSÊNCIA DE CUNHO JORNALÍSTICO OU INFORMATIVO, MAS VERDADEIRO VIÉS DIFAMATÓRIO - PREJUÍZOS EXTRAPATRIMONIAIS CARACTERIZADOS - REPARAÇÃO DEVIDA - ARBITRAMENTO DOS DANOS MORAIS EM R$ 5.000,00, QUANTIA SUFICIENTE, PROPORCIONAL E RAZOÁVEL COM AS CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DA HIPÓTESE FÁTICA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Baptistella Bunazar (OAB: 234812/SP) - Karinne Ansiliero Angelin Bunazar (OAB: 286613/SP) - Cesar Augusto Fagundes Verch (OAB: 77536/RS) - 4º andar