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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1007347-43.2026.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Relator Lucia Helena Bocchi Faibicher - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Dinorá da Silva Freitas - Advogado: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 5ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 22 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 00:02 HORAS E TÉRMINO EM 29 DE SETEMBRO DE 2026 (TERÇA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · VISTA
VISTA Nº 1007347-43.2026.8.26.0071 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bauru - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Dinorá da Silva Freitas - PROCESSOS PAUTADOS PARA A SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL (NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO CNJ 591/24) A SER REALIZADA DE: 22/09/2026 às 00:02. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 562/2025 (CPA 2024/94754, DJe 21/7/2025) a pauta de julgamento está disponibilizada no link: https://esaj.tjsp.jus.br/pauta-julgamento-virtual-cr. Eventuais pedidos de oposição ao julgamento virtual e interesse de sustentação oral deverão ser feitos mediante PEDIDO DE DESTAQUE, por meio eletrônico, em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, e deferidos pelo(a) Relator(a). Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral (art. 714 das NSCGJ), é facultado o seu envio por meio eletrônico, no próprio processo, não sendo aceito outro meio, após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual. Para mais esclarecimentos, consulte o material disponibilizado pelo E.TJSP no site: https://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=112920 Sistema SAJ - Sustentação Oral: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Manual_PETIC_ELETRONICO_SAJS G_Julg_Virtual.pdf Sistema SAJ - Pedido de Destaque e acompanhamento da sessão: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/Timbrado-PETIC_ELETRONICO- Acompanhamento_de_Julgamento_Virtual_25.09.2025.pdf - Advs: Sandro Carlos Balarin (OAB: 309909/SP) - 16º Andar, Sala 1607
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