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Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
EAREsp 3116264/SP (2025/0464400-8)
RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE:EDWARD COSTA
ADVOGADO:JOSÉ CARLOS FURIGO - SP120220
EMBARGADO:ANTONIO DONIZETTI BENTO
ADVOGADO:TATIANA BURGOS RIBEIRO - SP326361
DECISÃO
Tendo em vista a regularização de vício processual sanável realizada pela parte Embargante, determino a distribuição do feito por não se enquadrar, a princípio, na competência da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 21-E do Regimento Interno do STJ.
Presidente
LUIS FELIPE SALOMÃO
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