2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007328-81.2025.8.26.0003 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Lucas Goulart Alves - Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil) - Magistrado(a) Eduardo Velho - Por maioria, em julgamento estendido, deram provimento em parte ao recurso, vencidos o 2º e o 4º Desembargadores, que proviam. Declara voto o 2º Desembargador. - APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE VOO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR VISANDO À MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. PASSAGEIRO REALOCADO EM VOO NO DIA SEGUINTE. ATRASO DE APROXIMADAMENTE DEZ HORAS NA CHEGADA AO DESTINO. AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA MATERIAL DURANTE A MADRUGADA. CIRCUNSTÂNCIAS QUE JUSTIFICAM A MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA ÀS PECULIARIDADES DO CASO E AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Baptista Mallmann (OAB: 476621/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º Andar