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Publicações do processo
1007328-28.2018.8.26.0197
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Francisco Morato - SEF - Setor de Execuções Fiscais
Processo 1007328-28.2018.8.26.0197 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Belém Urbanizadora Ltda - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, uma vez que ausentes as hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: KELLY SANTOS GERVAZIO (OAB 240624/SP)
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