2026-09-16 · TJSP
Processo 1007327-43.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Adair Jose dos Santos - Alan Spagnolo Benites - Alan Spagnolo Benites - Adair José dos Santos - Ante o exposto, resolvo o mérito da ação principal e da reconvenção com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação principal por Adair José dos Santos em face de Alan Spagnolo Benites; b) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na reconvenção por Alan Spagnolo Benites em face de Adair José dos Santos. Em razão da sucumbência recíproca integral de ambas as pretensões, as despesas e custas processuais da lide principal e da lide reconvencional serão partilhadas igualmente entre as partes, cabendo a cada polo suportar 50% de tais encargos, nos termos do artigo 86, caput, do Código de Processo Civil. Com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil: a) condeno o autor-reconvindo ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor dos patronos do réu-reconvinte, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa principal (fl. 6); b) condeno o réu-reconvinte ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em favor da patrona do autor-reconvindo, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa reconvencional (fl. 286). Observe-se, quanto ao autor-reconvindo, a condição suspensiva de exigibilidade das verbas sucumbenciais pelo prazo legal, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a gratuidade da justiça que lhe foi concedida. Transitada em julgado, certifique-se e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C. - ADV: ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 303141/SP), ADRIANO RAMALHO DOS SANTOS (OAB 303141/SP), HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), HELOÍSA NUNES FERREIRA RAMALHO (OAB 322425/SP), MARIA CLAUDIA DAVATZ MADRID SOUZA (OAB 345548/SP), MARIA CLAUDIA DAVATZ MADRID SOUZA (OAB 345548/SP), MARIA CLAUDIA DAVATZ MADRID SOUZA (OAB 345548/SP)