Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF1
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA Processo n.º 1007322-33.2026.4.01.3701 ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO De ordem do MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Imperatriz, com fulcro no disposto no art. 93, XIV da CF, c/c art. 152, VI e art. 203, § 4º, ambos do CPC, e, ainda, nos termos da Portaria n.º 02/2016 da 1ª Vara Federal da SSJ/Imperatriz, CITE-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar proposta de acordo ou contestação abrangente, bem como para fornecer os documentos inerentes ao esclarecimento da causa, com base no art. 11 da Lei n.º 10.259/2001. Imperatriz/MA, data da assinatura eletrônica. KELSON FRANCISCO DE BRITO LIMA Servidor
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