1007321-44.2025.8.26.0309

Intimação

TJSP · Processamento 12º Grupo - 24ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007321-44.2025.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: Everaldo Alves da Silva e outro - Apelado: Maria Aparecida da Silva Nogueira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Plinio Novaes de Andrade Júnior - Converteram o julgamento em diligência, para os fins que constarão do acórdão. V. U. - GRATUIDADE DE JUSTIÇA PESSOA FÍSICA BENEFÍCIO PLEITEADO NA FASE RECURSAL DESCABIMENTO OS RECORRENTES RECOLHERAM AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PROCESSO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS RECORRENTES, APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, NÃO COMPROVADA PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDO CONCESSÃO DO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS PELOS APELANTES, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DA PARTE DESTE APELO REFERENTE ÀS DEMAIS PRETENSÕES RECURSAIS (ARTIGO 101, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL) JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA TAL FIM. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renan Araujo Ferreira (OAB: 388963/SP) - Karen Gabrieli Corsini (OAB: 325279/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar