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Publicações do processo
1007311-84.2020.8.26.0564
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 10ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1007311-84.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoel Rosemberg Araujo da Silva - Leonice Barbos de Sa e outros - Vistos. Não havendo necessidade de extensão do conjunto probatório, declaro encerrada a fase instrutória. No prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofereçam as partes razões finais escritas (artigo 364 § 2º do CPC). Esclareço que o cumprimento da decisão deve ser feito por meio de peticionamento no sistema SAJ categorizando corretamente a petição com a nomenclatura adequada, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e ferir ao princípio constitucional da duração razoável do processo. Após, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. - ADV: JOAQUIM SÉRGIO FERREIRA SANTOS (OAB 15419/BA), ROGERIO JOSE POLIDORO (OAB 175077/SP)
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