1007304-31.2026.8.11.0037

Intimação

TJMT · 1ª VARA CRIMINAL DE PRIMAVERA DO LESTE

TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO VIA VIDEOCONFERÊNCIA Data: 8 de setembro de 2026 Processo n. 1007304-31.2026.8.11.0037 I – PARTICIPANTES: · Juíza de Direito, Dra. Luciana Braga Simão Tomazetti. · Promotora de Justiça, Dra. Tessaline Luciana Higuchi Viegas Devesa Cintra. · Advogado, Dr. Cairo Bruno Duarte e Castro. · Réu, Lucas dos Santos Pereira. · Testemunhas, Carlos Henrique da Silva Costa (PM), Victor Alves Peixoto de Faria (PM), Milton Carlos de Sena Magalhães (PM) e Herivan Batista Boa Morte (PM). II – OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, foi constatada a presença das pessoas supramencionadas. Após, foram realizadas as oitivas das testemunhas e o interrogatório do réu. Concedida a palavra ao Ministério Público, esta nada requereu. Concedida a palavra à Defesa, esta requereu prazo para apresentação de memoriais finais escritos. III – DELIBERAÇÕES: A seguir, a MMª. Juíza proferiu a seguinte DECISÃO: “Visto. Realizada a audiência nesta data, com a oitiva das testemunhas presentes e com o interrogatório do réu. Assim, não havendo novas diligências, dou por encerrada a instrução processual. Após, houve a apresentação de memoriais finais orais por parte do Ministério Público, consignadas em áudio. Deste modo, abra-se vista dos autos à Defesa, para apresentação de memoriais escritos, no prazo legal de 05 (cinco) dias, respectivamente. Após, voltem os autos concluso para sentença. Cumpra-se, promovendo o necessário”. Nada mais havendo para constar no presente termo, eu Thiago Silveira Marinho (estagiário de gabinete) o digitei, sendo que segue assinado pela Magistrada. Luciana Braga Simão Tomazetti Juíza de Direito