Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Araraquara - 1º Vara da Fazenda Pública
Processo 1007296-71.2025.8.26.0037 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Vilma Valentina Spinari Femia - Vistos. Intime-se a requerida por mandado, na pessoa de seu procurador geral, para que, em dez dias, comprove nos autos o apostilamento em favor da autora. Int. - ADV: ADRIANO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 254846/SP)