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1007268-98.2026.8.26.0577

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José dos Campos - 3ª Vara de Família e Sucessões

    Processo 1007268-98.2026.8.26.0577 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Expedição de alvará judicial - Ana Maria Nóbrega Gonzaga - - Eduardo da Nobrega Gonzaga - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita às partes. Anote-se. Apresente a requerente a certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social/INSS, em nome do(a) de cujus. Prazo: 30 dias. Sem prejuízo, implemente a serventia a pesquisa SISBAJUD visando ativos em nome do de cujus (justiça gratuita). Int. - ADV: VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS (OAB 367849/SP), VALÉRIA MACHADO SILVA SANTOS (OAB 367849/SP)

    Fonte oficial

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